Termos e Condições

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LEGO System A/S
Åstvej 1
7190 Billund
Dinamarca
Diretor-geral: Niels B. Christiansen
Registo n.º 47458714
N.º de identificação fiscal: DK47458714

Endereço postal:
LEGO Service
33 Bath Road
Slough, Berkshire
SL1 3UF
Reino Unido

Telefone: 00800 5346 1111
E-mail: ShopTermsAndConditions@LEGO.com

Porque é que estes Termos e Condições são importantes para mim? Estes Termos e Condições são importantes para si porque são aplicados a todas as encomendas efetuadas a LEGO System A/S online, por e-mail e por telefone.

Recomendamos vivamente que leia estes Termos e Condições com atenção antes de efetuar uma encomenda.

    1. Como funciona?

    A quem estou a efetuar a minha encomenda? Ao efetuar uma compra online, por e-mail ou por telefone, está a efetuar a sua encomenda a LEGO System A/S, registo n.º 47458714, Åstvej 1, DK-7190 Billund.

    Qualquer referência a "nós" ou "nosso" representa a LEGO System A/S e qualquer referência a "si" ou "seu" representa o cliente. Referências a "eu" e "meu" nas questões temáticas representam também o cliente e consumidor na Loja LEGO.

    Estes Termos e Condições aplicam-se apenas aos casos de compras efetuadas por um consumidor, ou seja, uma pessoa física que atua com uma finalidade independente do seu trabalho, negócio ou profissão.

    LEGO e o logótipo LEGO são marcas comerciais registadas do LEGO Group ©2022 The LEGO Group.

    Posso efetuar uma compra através da Loja LEGO se for menor de 18 anos ou não tiver capacidade jurídica plena? Não. Não autorizamos a venda de produtos na Loja LEGO a menores de idade. Os menores de 18 anos ou as pessoas sem capacidade jurídica plena só poderão utilizar o site da Loja LEGO com a supervisão e o consentimento dos pais ou representantes legais.

    Como posso efetuar a minha encomenda na Loja LEGO online? Pode selecionar produtos e adicioná-los a um cesto de compras virtual através do botão "Adicionar ao Cesto". Se o botão “Reservar” surgir em alternativa ao botão "Adicionar ao Cesto", pode processar a encomenda ao clicar no botão "Reservar", mas o item ficará pendente até voltar a estar disponível.

    Em que momento ocorre um acordo vinculativo? Terá a oportunidade de rever, corrigir e eliminar os seus dados antes de efetuar a encomenda. Ao clicar no botão "Comprar", estará a efetuar uma oferta vinculativa para comprar os produtos que adicionou ao cesto de compras virtual.

    Após a sua encomenda de produtos na Loja LEGO, enviar-lhe-emos uma confirmação automática da receção. Isto não significa que a encomenda tenha sido aceite.

    Quando efetua uma encomenda, está a solicitar uma oferta de compra, a qual será aceite por nós quando receber um e-mail com a confirmação de envio, que confirmará os pormenores dos produtos encomendados, do pagamento online e do envio. Por esse motivo, é fundamental que indique um endereço de e-mail correto no momento da encomenda.

    O LEGO Group reserva-se o direito de suspender ou cancelar uma encomenda sem aviso prévio ou explicação, caso esta origine preocupações de segurança ou não respeite uma política ou termo.

    Posso recusar os Termos e Condições e mesmo assim efetuar uma compra? Não. Só poderá efetuar uma encomenda se aceitar os Termos e Condições ao clicar na caixa de verificação "Aceito os Termos e Condições". Os contratos são formalizados em Português.

    O que acontece se os produtos encomendados estiverem em rutura de stock? Não podemos garantir que todos os produtos encomendados estejam sempre disponíveis no nosso inventário.

    Poderemos efetuar envios parciais dos produtos incluídos na mesma encomenda, se os mesmos puderem ser utilizados em separado. Nesses casos, suportaremos quaisquer custos de envio adicionais e não cobraremos outras tarifas pelos envios parciais.

    Informaremos logo que possível se um produto não estiver disponível ou se não puder ser entregue na data prevista. Se o produto não ficar disponível num curto prazo, o consumidor será informado e reservamo-nos o direito de não aceitar a sua encomenda.

    Não será possível comprar quaisquer peças indicadas como temporariamente indisponíveis na nossa seleção Pick a Brick. Caso a sua encomenda inclua uma dessas peças, poderá optar entre cancelar toda a encomenda ou cancelar apenas a peça indicada como temporariamente indisponível.

    E se eu quiser enviar os produtos para outra morada? Pode solicitar o envio para uma morada diferente da morada de faturação. Neste caso, não serão enviados os detalhes de faturação nem os preços para a morada de envio, pois presumimos que este será um presente para o destinatário. A informação de preço será incluída no e-mail de confirmação do envio.

    Devo guardar uma cópia dos documentos relacionados com a minha encomenda? Sim. Aconselhamos que imprima ou guarde uma cópia destes Termos e Condições, das informações de pagamento online, do e-mail automático de confirmação da receção e do e-mail de confirmação do envio, caso necessite de entrar em contacto connosco para nos colocar alguma questão sobre a sua encomenda. O e-mail de confirmação do envio inclui uma cópia destes Termos e Condições.

    Se verificar que alguma da informação enviada por e-mail está incorreta, contacte-nos de imediato para que possamos proceder à sua correção.

    De que forma tratam os meus dados pessoais? Pode obter mais informações sobre o armazenamento, a correção e atualização dos seus dados pessoais na nossa Política de Privacidade.

    2. De que forma tratam os meus dados pessoais?

    Salvo indicação expressa em contrário (por exemplo, consentimento de cookies, inscrição no ID LEGO ou VIP, inscrição em newsletter), apenas recolhemos, utilizamos, armazenamos e partilhamos os seguintes dados do cliente relacionados com a sua encomenda em LEGO.com:
    * O seu nome, morada de envio, morada de faturação e informações de contacto, número de telefone e o endereço de e-mail;
    * Se tiver um ID LEGO, também será registado na encomenda e no histórico de encomendas;
    * Se for um membro VIP, registamos o número de cartão VIP na encomenda e, se for relevante, registamos os pontos VIP ganhos/recompensas resgatadas;
    * Os seus detalhes de pagamento, conforme apropriado, os quais serão partilhados com o fornecedor de serviços de pagamento escolhido e com o nosso parceiro de processamento de pagamento. Tenha em atenção que, com alguns fornecedores de pagamento (como o PayPal), as informações pessoais facultadas ao fornecedor de pagamento poderão substituir, por exemplo, os detalhes de faturação que temos sobre si. Para obter mais informações, consulte a secção "Como posso efetuar o pagamento?".

    Iremos utilizar, armazenar e partilhar as suas informações pessoais de acordo com a nossa Política de Privacidade Além disso, relativamente à sua encomenda, iremos utilizar e partilhar as informações pessoais que forneceu para:
    * Satisfazer e gerir a sua encomenda, o que pode implicar a partilha das suas informações pessoais com entidades terceiras de confiança que nos fornecem serviços de armazenamento, embalagem, envio e entrega, serviços de deteção e prevenção de fraude e serviços de cobrança de dívidas;
    * Se for relevante, ajustar o seu saldo de pontos VIP;
    * Prestar-lhe assistência através do Apoio ao Cliente;
    * Armazenar as suas informações pessoais através dos nossos parceiros de armazenamento na nuvem de confiança;
    * Enviar-lhe um inquérito pós-compra por e-mail, incluindo partilhar as suas informações pessoais com entidades terceiras de confiança que nos fornecem serviços de pesquisa e inquérito;
    * Enviar-lhe um catálogo de produtos por correio, incluindo partilhar as suas informações pessoais com entidades terceiras de confiança que nos fornecem serviços postais e de correio.

    Pode obter mais informações sobre a recolha, utilização, armazenamento, retenção, eliminação de dados, processos de tomada de decisão automatizados, com quem e quando partilhamos os seus dados, correção e atualização dos seus dados pessoais na nossa Política de Privacidade.

    3. Como devo interpretar os preços?

    Os preços apresentados incluem impostos? Sim, os preços incluem todos os impostos aplicáveis. Não oferecemos devolução de IVA para encomendas online em LEGO.com ou por telefone.

    Os custos de envio estão incluídos nos preços? Não, os custos de envio não estão incluídos no preço. Esses custos serão adicionados às suas encomendas. Os custos de envio serão apresentados no cesto de compras e na revisão da encomenda para que possa ver os custos antes de confirmar a encomenda.

    Quando efetuar uma encomenda através do serviço Bricks and Pieces, serão adicionados custos de envio e de processamento especiais ao preço dos itens. Estes custos especiais serão indicados no cesto de compras virtual antes de confirmar a encomenda

    O que acontece se o site apresentar um preço incorreto? Fazemos todos os possíveis para garantir que os preços no nosso site estejam corretos. No entanto, por vezes poderão ocorrer erros. Se identificarmos um erro no preço dos produtos que encomendou, informá-lo-emos assim que possível acerca desta situação e dar-lhe-emos a possibilidade de reconfirmar ou cancelar a sua encomenda com base no preço correto. Se não conseguirmos contactá-lo ou se não reconfirmar a encomenda, tomaremos a encomenda como cancelada.

    Os preços apresentados na Loja LEGO podem sofrer alterações? Sim, todos os preços apresentados na Loja LEGO estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.

    4. Como posso efetuar o pagamento?

    Que cartões de crédito posso utilizar? Aceitamos MasterCard e Visa.

    Que processo ocorre quando utilizo o meu cartão de crédito na Loja LEGO? Quando utilizar o seu cartão de crédito, o cartão será pré-autorizado para o pagamento no momento da encomenda. Como parte do processo de autorização, o seu banco efetuará uma retenção na sua conta no valor de compra da encomenda. A retenção será removida após o número de dias determinado pelo seu banco.

    Quando é que a LEGO System A/S debita o montante? A LEGO System A/S debitará o montante dos itens após o envio dos mesmos. Se utilizou o PayPal, o montante da sua encomenda será debitado assim que os seus itens estiverem disponíveis no nosso armazém.

    Posso utilizar o PayPal? Aceitamos pagamento por PayPal. Se optar pelo método de pagamento PayPal, será redirecionado para o site do PayPal para iniciar sessão na sua conta. Em seguida, irá regressar ao site da Loja LEGO para terminar o processo de finalização da compra. Tenha em atenção que, ao selecionar "Finalização da compra com o PayPal" na página Cesto de compras, a morada de envio indicada no PayPal por predefinição ou por opção terá precedência sobre a morada de envio registada na sua conta na Loja LEGO. Desta forma, terá de garantir que a morada de envio do PayPal será a morada correta para o envio das compras na Loja LEGO. A LEGO System A/S/LEGO Brand Retail Inc. não será responsável se a morada de envio indicada na conta PayPal utilizada por si não for a morada atual ou correta.

    Posso recorrer ao débito direto?

    A opção de débito direto encontra-se disponível apenas quando o país de faturação e envio for a Alemanha. A sua conta será debitada aquando do envio da encomenda. Certifique-se de que tem saldo suficiente na sua conta.

    Não aceitamos débitos parciais quando recorre ao método de pagamento por débito direto.

    Posso pagar depois de receber a fatura? Não. Não pode pagar depois de receber a fatura, salvo nos casos em que o país de faturação e envio seja a Alemanha, a Suíça ou os Países Baixos. No entanto, reservamo-nos o direito de exigir o pré-pagamento de qualquer encomenda.

    Se optar por pagar depois de receber a fatura, terá de transferir o pagamento total da sua encomenda no período de 18 dias após a receção dos produtos e da fatura
    Na maioria dos casos, a sua encomenda deverá ser entregue no prazo de 5 dias úteis (de segunda a sexta-feira, excluindo feriados). Se verificar um atraso no envio da sua encomenda ou da sua fatura, contacte o Apoio ao Cliente.

    Se não efetuar o pagamento dentro deste prazo, entrará em incumprimento do contrato por pagamento em atraso e teremos direito a reclamar juros de mora no valor de 5% acima da taxa de juro de base ou no valor máximo permitido por lei, consoante a opção que for inferior. Os itens que encomendou continuarão a ser nossa propriedade legal até recebermos o pagamento total da sua parte.

    Se não recebermos o seu pagamento no prazo legal estipulado, enviaremos um máximo de 3 notificações para liquidar a fatura antes de a dívida ser colocada para cobrança, afetando a sua classificação de crédito. Reservamo-nos o direito de adicionar uma taxa de notificação de acordo com a lei aplicável em cada notificação que enviarmos.

    Como posso utilizar os meus pontos VIP para pagar uma encomenda? Se for um membro LEGO VIP, pode utilizar os seus pontos VIP para usufruir de descontos em compras que cumpram estes requisitos, efetuadas na Loja LEGO online. Consulte aqui as condições de utilização dos pontos VIP nos termos e condições do programa LEGO VIP.

    5. Como são enviadas as minhas encomendas?

    Quando posso esperar receber as minhas encomendas? Os prazos de entrega poderão variar e dependem da morada de entrega das encomendas.

    Pode consultar o prazo de entrega previsto na secção de Envio e processamento da Loja LEGO. Também pode consultar o prazo de entrega previsto no cesto de compras virtual.

    As encomendas da loja LEGO são enviadas em separado das encomendas Pick a Brick. As peças Pick a Brick identificadas como "Os mais vendidos" são enviadas em separado das peças Pick a Brick identificadas como "Padrão".

    Vão debitar-me os custos de envio? Sim, os custos de envio serão adicionados aos preços dos produtos encomendados. Pode consultar os custos de envio no cesto de compras virtual e na revisão da encomenda.

    Se encomendar peças através do Pick a Brick, serão adicionadas taxas de serviço adicionais à sua encomenda se o valor da mesma não atingir o valor de limite mínimo. Poderá ver estas taxas no saco de compras antes de finalizar a encomenda. Para obter mais informações sobre os valores de limite mínimo para as taxas de serviço e sobre os prazos de entrega, aceda à nossa página Envios e devoluções.

    Se a sua encomenda da loja LEGO for elegível para envio gratuito, este também será aplicado a qualquer encomenda Pick a Brick no seu saco de compras.

    Como é que a LEGO System A/S me pode ajudar se me faltar uma peça de um conjunto LEGO? Se faltar alguma peça ou existirem peças defeituosas no seu conjunto LEGO novo, procederemos à substituição dessas peças sem qualquer custo através do nosso serviço Bricks and Pieces.

    Tentamos que este serviço esteja disponível em todos os países, mas reservamo-nos o direito de alterar a disponibilidade do serviço Bricks and Pieces em qualquer altura e sem aviso prévio.

    6. E se mudar de ideia e quiser cancelar as minhas encomendas? Direito de livre resolução

    Posso mudar de ideia? Sim, pode mudar de ideia e resolver o contrato num prazo de 14 dias. Não precisa de nos apresentar qualquer justificação pela sua mudança de ideia.


    O direito de livre resolução expira 14 dias após o momento em que o cliente ou outra pessoa nomeada pelo cliente (que não seja a transportadora) fique na posse física dos produtos. Se tiver encomendado vários produtos numa única encomenda e os produtos forem entregues separadamente, o período de livre resolução expirará 14 dias após a posse física do último produto.

    Para cumprir o prazo de livre resolução de 14 dias, basta enviar-nos a sua notificação de resolução antes de o período de resolução expirar.

    Tenha em consideração que o seu direito de livre resolução se aplica a todos os itens relacionados com cada produto. Desta forma, não poderá anular a compra de determinadas peças de um produto, apenas o produto completo.

    Como posso exercer o meu direito de mudar de ideia? Para exercer o seu direito de livre resolução, terá de nos informar da sua decisão de resolução deste contrato através de uma declaração inequívoca que nos pode enviar i) por carta,; ii) por e-mail ou; or iii) ao contactar o Apoio ao Cliente, por telefone.

    Pode utilizar o formulário de livre resolução incluído no final destes Termos e Condições se pretender efetuar a resolução por escrito, mas não é obrigatório.

    O que acontece quando mudo de ideia e anulo o contrato? Se resolver este contrato, faremos o reembolso de todos os valores que tiver pago, incluindo os custos de envio (com exceção dos custos adicionais resultantes da sua escolha por um tipo de envio que não seja o mais económico, ou seja, o tipo de envio padrão que oferecemos).

    Faremos o reembolso no mais curto espaço de tempo e, em qualquer caso, num prazo máximo de 14 dias desde a data em que nos informou da sua decisão de resolver este contrato. No entanto, poderemos reter o reembolso até os produtos terem sido devolvidos ou ter apresentado provas da devolução dos produtos, consoante o que ocorrer primeiro.

    Será reembolsado através do mesmo método de pagamento utilizado durante a transação inicial, exceto nos casos em que tenha expressamente indicado outro procedimento. Não serão cobradas taxas pelo reembolso.

    Posso mudar de ideia e resolver o contrato das minhas encomendas depois de ter expirado o período de 14 dias? Sim, oferecemos um período adicional para além do prazo legal de livre de resolução (14 dias) para poder resolver este contrato.

    Desta forma, pode resolver o contrato no período de 90 dias após o momento em que o cliente ou outra pessoa nomeada pelo cliente (que não seja a transportadora) fique na posse física dos produtos ("Prazo de devolução alargado").

    O prazo de devolução alargado começa 14 dias após o momento em que o cliente ou outra pessoa nomeada pelo cliente (que não seja a transportadora) fique na posse física dos produtos. O prazo de devolução alargado expira 90 dias após essa data.

    Consulte a resposta à pergunta "Como posso exercer o meu direito de mudar de ideia?" para saber como deve informar-nos sobre a resolução do contrato.

    Como e quando devo devolver os produtos que recebi? Terá de devolver os produtos o mais brevemente possível, sem ultrapassar os 14 dias após o momento em que nos informou sobre a sua decisão de resolver este contrato. Esta medida aplica-se a todos os casos em que pretender resolver este contrato.


    Terá de devolver os produtos para a morada de devolução, tal como indicado na embalagem, e os produtos devolvidos terão de ser acompanhados de um número de autorização de devolução (número de AD), enviado numa etiqueta de devolução. Para receber uma etiqueta de devolução e número de AD, contacte a nossa equipa de Apoio ao Cliente.

    Se devolver os produtos sem a etiqueta de devolução e número de AD, terá de contar com um tempo de processamento mais alargado.

    Em que condições devo devolver os produtos? Será responsável pela desvalorização do produto resultante de um manuseamento que contradiga a natureza, caraterística e funcionamento desse mesmo produto.

    Isto significa que o seu reembolso, em caso de resolução, será reduzido de forma proporcional à desvalorização resultante de um manuseamento que contradiga a natureza, caraterística e funcionamento desse mesmo produto. Tenha em consideração que o valor será reduzido de forma significativa se abrir a embalagem e os sacos de plástico que se encontram dentro da embalagem, reduzindo o reembolso caso pretenda aplicar o seu direito de livre resolução. Será aplicado o mesmo princípio quando devolver apenas algumas peças e não a totalidade do produto.

    Durante o prazo de devolução alargado, apenas os produtos que não tenham sido abertos serão reembolsados. Isto significa que não poderá receber qualquer reembolso após o período de 14 dias de livre resolução do contrato (durante o prazo de devolução alargado), a não ser que devolva os produtos sem terem sido abertos . No entanto, se o produto que pretender devolver tiver sido aberto, poderá solicitar uma troca ou um crédito na sua conta LEGO.

    Posso aplicar o direito de mudar de ideia e o prazo de devolução alargado em todos os casos? Não. Depois de comprar um dos seguintes tipos de produtos, não poderá utilizar o seu direito de mudar de ideia ou o prazo de devolução alargado:

    • Gravações de áudio ou de vídeo seladas ou software informático selado que tenham sido abertos depois de recebidos. Inclui, sem limitações, videojogos e DVD;
    • Produtos fabricados de acordo com as especificações do cliente ou personalizados de forma evidente.

    Se pretender esclarecer alguma questão sobre a devolução de produtos, entre em contacto connosco.

    Posso converter o meu cartão de oferta em dinheiro? Não, os cartões de oferta não poderão ser convertidos em dinheiro.

    7. O que devo fazer se não estiver satisfeito com a minha encomenda e/ou experiência na Loja LEGO?

    O que devo fazer se não estiver satisfeito com a minha encomenda? Se, por algum motivo, não estiver completamente satisfeito com uma encomenda, contacte a nossa equipa de Apoio ao Cliente. A nossa equipa de Apoio ao Cliente irá trabalhar consigo para encontrar a melhor solução, de forma a garantir a sua satisfação com a sua encomenda e compra na Loja LEGO.

    Contacte-nos para o número gratuito na Europa 00800 5346 1111 (ao ligar para o número gratuito a partir de um telemóvel, a operadora móvel poderá cobrar a chamada). Também poderá encontrar as nossas informações de contacto no seu país em service.LEGO.com. Quaisquer reclamações serão geridas pela nossa equipa de Apoio ao Cliente, em conformidade com a legislação aplicada em cada país.

    Ocasionalmente, gravamos as chamadas telefónicas durante as reclamações para garantir a qualidade de processamento das mesmas. Será informado sobre este procedimento antes de se iniciar a gravação da chamada, de forma a poder dar o seu consentimento.

    Envie-nos um e-mail: clique aqui

    Continuo a não estar satisfeito depois de contactar o Apoio ao Cliente. O que posso fazer? Tem a possibilidade de enviar uma reclamação sobre os produtos que adquiriu para a autoridade dinamarquesa de resolução de conflitos em Carl Jacobsens Vej 35, 2500 Valby, Dinamarca. Também pode enviar uma reclamação online através da página www.forbrug.dk.

    Pode recorrer também ao registo de reclamações online da Comissão Europeia para enviar a sua reclamação. Esta opção assume uma importância particular se for um consumidor residente noutro país da União Europeia. Pode enviar a sua reclamação através da ligação:
    http://ec.europa.eu/consumers/odr/. Quando enviar a reclamação, tem de indicar o nosso endereço de e-mail ShopTermsAndConditions@LEGO.com.

    Poderá também consultar a lista atualizada das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios disponíveis ao abrigo do artigo 17.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, no Portal do Consumidor, através do sítio eletrónico: https://minsag.forbrug.dk/FKVWeb/CheckComplaintStart.aspx

    Encontrei um brinquedo ou uma peça partida ou com defeito. O que posso fazer? No caso de encontrar um brinquedo ou uma peça LEGO partida ou com defeito na sua encomenda por uma causa não imputável ao cliente, procederemos à sua substituição sem custos ou faremos o reembolso do item com defeito nos anos seguintes à data de entrega do bem. Processamos estes casos de acordo com a legislação do consumidor aplicável.

    Guarde os itens partidos ou com defeito até receber os nossos itens de substituição. Isto é muito importante, uma vez que poderemos pedir para devolver as peças partidas ou com defeito ao nosso Departamento de Qualidade para inspeção. Queremos ter a certeza de que não voltamos a cometer o mesmo erro. Se solicitarmos a devolução de algum item, anteciparemos o pagamento das despesas de envio ou o pagamento será efetuado assim que nos enviar o recibo com os portes de envio, consoante as circunstâncias locais.

    8. Existe mais algum aspeto que devo ter em consideração?

    Como funciona o sistema de comunicação eletrónica entre mim e a LEGO System A/S? Sempre que visita a página LEGO.com ou envia e-mails para a nossa equipa de Apoio ao Cliente, estará a comunicar connosco de forma eletrónica. Nós comunicamos consigo por e-mail ou através de avisos no site. Em caso de assuntos contratuais, aceita receber as nossas comunicações eletrónicas não publicitárias e concorda que todos os acordos, avisos, divulgações e outras comunicações eletrónicas que fornecemos cumprem os requisitos legais dessas comunicações por escrito. Esta cláusula não afeta os seus direitos legais.

    Qual é o nível de responsabilidade da LEGO System A/S? Não assumimos mais responsabilidades do que aquelas previstas na lei. A menos que a lei indique o contrário, não podemos ser responsabilizados por qualquer tipo de danos indiretos ou consequenciais, incluindo sem limitações a perda ou dano de dados através da utilização de qualquer site do LEGO Group.

    As imagens dos produtos no site são idênticas aos produtos que representam? As imagens dos produtos apresentadas no nosso site são meramente ilustrativas. Fazemos todos os possíveis para apresentar os nossos itens no site com a máxima precisão. Contudo, poderão verificar-se ligeiras variações. Todas as medições indicadas serão aproximadas e a reprodução das cores será tão precisa quanto permitem os processos fotográficos e de publicação. Tenha em atenção que podem ocorrer variações nas cores, consoante a calibração e as definições de cada ecrã. A atenção aos pormenores é muito importante para nós. Ainda assim, poderão ocorrer erros de digitação. Nesses casos, procederemos à correção do erro para que a informação que se aplica ao produto seja a informação nova e corrigida.

    Posso utilizar qualquer produto que comprar no site para fins comerciais? Não. Os produtos vendidos na Loja LEGO destinam-se a uso dos consumidores. Os produtos vendidos na Loja LEGO não poderão ser utilizados para fins comerciais, tais como campanhas promocionais, marketing e RP. Da mesma forma, não permitimos que associe as nossas peças ao nome ou logótipo de outra empresa. Para obter mais informações, consulte a nossa Política de Concorrência.

    E se alguma parte destes Termos e Condições for considerada ilegal ou inválida? Caso alguma parte destes Termos e Condições seja considerada ilegal e/ou inválida e portanto não possa ser aplicada, este facto não afetará a validade e a aplicação dos restantes Termos e Condições.

    Que lei será aplicada? Estes Termos e Condições serão regidos exclusivamente pela legislação dinamarquesa, excluindo as regras da legislação internacional pública. Qualquer disputa relacionada com uma compra na Loja LEGO estará sujeita à exclusiva jurisdição dos tribunais dinamarqueses. Tendo em conta que formaliza o contrato enquanto consumidor, os seus direitos legais não serão afetados.

    Formulário de resolução

    (Preencha e devolva este formulário apenas se pretender resolver o contrato)

    — Para: LEGO System A/S, registo n.º 47458714, Åstvej 1, DK-7190 Billund:

    — Venho/Vimos (*) por este meio informar de que pretendo/pretendemos (*) resolver o meu/nosso (*) contrato de venda relativo aos seguintes produtos (*):

    — Encomendado em (*)/recebido em (*):

    — Nome(s) do(s) consumidor(es):

    — Morada(s) do(s) consumidor(es):

    — Assinatura(s) do(s) consumidor(es) (apenas se este formulário for entregue em papel).

    ___________________________
    (*) Riscar o que não interessa

    Para os casos de resolução pelos consumidores na Alemanha, Suíça e Países Baixos, em circunstâncias em que os produtos foram entregues nos termos do pagamento por fatura, o cliente deverá contactar a nossa equipa de Apoio ao Cliente através do número 00800 5346 1111 para negociar o método de reembolso.