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Termos de Uso para Aplicativos (Apple ou Google Play)

Termos de Uso para os Aplicativos LEGO - Vigência 2014


INTRODUÇÃO 
Esse aplicativo é fornecido a você pela LEGO System A/S, Aastvej 1, DK-7190 Billund, CVR no. 47458714.

LEGO System A/S e quaisquer e todas as entidades que controlam são controladas por ou estão afiliadas ou sob controle comum com são coletivamente aqui referidas como “TLG”, “nós”, “nos” ou “nossos”.

Ao usar qualquer Aplicativo TLG ou ao clicar em uma caixa que afirma que você aceita ou concorda com esses termos, você manifesta sua concordância com estes Termos de Uso. Se você não concordar com estes Termos de Uso, você não poderá usar o Aplicativo TLG. Sem limitar a generalidade do precedente, você reconhece que tal consideração inclui o seu uso do Aplicativo TLG e o recebimento de dados, materiais e informações disponíveis em ou através do Aplicativo TLG.

Você pode entrar em contato com a TLG escrevendo para LEGO Company Ltd., 33 Bath Road, Slough SL 13UF, Grã-Bretanha, ou por telefone +441753495000. 


PROCESSAMENTO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS E UTILIZAÇÃO DE COOKIES
Nossa Política de Privacidade e Política de Cookies é parte integrante destes termos e podem ser acessadas em: http://www.lego.com/en-us/legal/legal-notice/privacy-policy-full e http://www.lego.com/en-us/legal/cookieinfo 

Para obter informações sobre o processamento de informações pessoais coletadas online de crianças, consulte a nossa Política de Privacidade.

Quaisquer terceiros agindo em nome da TLG estão sujeitos às mesmas regras e princípios que a TLG.


UTILIZAÇÃO DE CONTEÚDOS 
Todas as informações, materiais, funções e outros conteúdos (“Conteúdo”) contidos no Aplicativo TLG são de nossa propriedade intelectual ou de propriedade intelectual de nossos licenciadores ou licenciados. Todas as marcas comerciais, marcas de serviço, nomes comerciais e imagens comerciais são de propriedade nossa e/ou de nossos licenciadores ou licenciados. Nós podemos encerrar seu acesso posterior ao Aplicativo TLG ou alterar o Aplicativo TLG ou excluir Conteúdo ou recursos de qualquer forma, em qualquer momento e por qualquer motivo ou sem motivo. 

Você concorda que não irá copiar, distribuir ou aplicar engenharia inversa no Conteúdo ou utilizar o Conteúdo de qualquer forma exceto como integrado em ou necessário para uso do Conteúdo.


CONTAS
 
Alguns serviços do Aplicativo TLG permitem ou exigem que você crie uma conta LEGO ID para participar ou para assegurar benefícios adicionais. Consulte os Termos e Condições da ID LEGO em [LINK para T&Cs para ID LEGO].

Você pode suspender ou encerrar sua capacidade de usar qualquer Aplicativo TLG ou parte dele em caso de não cumprimento destes Termos e Condições para a ID LEGO ou quaisquer termos especiais relativos a um determinado serviço. 


DISTRIBUIDORES/LOJAS DE APLICATIVOS
Você reconhece que estes termos de uso são concluídos entre você e nós apenas e não com os Distribuidores / lojas de aplicativos, por ex., Apple Inc., Amazon, Samsung, etc. (“Distribuidores de Aplicativos”). Nós, e não os Distribuidores de Aplicativos, somos os únicos responsáveis pelo Aplicativo TLG e os serviços e Conteúdos disponíveis no mesmo. As partes concordam que os Distribuidores de Aplicativos não têm a obrigação de prestação de serviços de manutenção e suporte em relação ao Aplicativo TLG.

Até o limite máximo permitido pela lei aplicável, os Distribuidores de Aplicativos não terão nenhuma obrigação de garantia alguma com relação ao Aplicativo TLG. 

Você concorda que nós, e não os Distribuidores de Aplicativos, somos responsáveis pela resolução de quaisquer reivindicações por você ou qualquer terceira parte relativas ao Aplicativo TLG ou à sua posse e/ou uso do Aplicativo TLG, incluindo, entre outros: (i) reclamações de responsabilidade do produto; (ii) qualquer alegação de que o Aplicativo TLG deixa de cumprir qualquer exigência legal ou regulamentar aplicável; e (iii) reclamações decorrentes de defesa do consumidor ou legislação similar. 

Você concorda que nós, e não os Distribuidores de Aplicativos, somos responsáveis pela investigação, defesa, liquidação e quitação de qualquer reclamação de violação de propriedade intelectual de terceiros relacionada com o Aplicativo TLG ou a sua posse e uso do Aplicativo TLG.

Você declara e garante que (i) você não está localizado em um país que está sujeito a um embargo do Governo dos EUA, ou que tenha sido designado pelo Governo dos EUA como um país que dá “suporte ao terrorismo”; e (ii) que não está listado em qualquer lista do Governo dos EUA de partes proibidas ou restritas.

Você concorda em cumprir todos os termos de acordo aplicáveis de terceiros ao usar o Aplicativo TLG (por exemplo, você não deve estar em violação de seus termos de acordo de serviços de dados sem fio ao usar o Aplicativo TLG). 

As partes concordam que os Distribuidores de Aplicativos e suas controladas são beneficiários de terceiros destes Termos de Uso. Após a sua aceitação dos Termos de Uso, os Distribuidores de Aplicativo terão o direito (e serão considerados como tendo aceitado o direito) de fazer cumprir os Termos de Uso contra você como um beneficiário de terceiros.

Você concorda que o uso do Aplicativo TLG está sujeito às Regras de Utilização estabelecidas nos então vigentes Termos de Serviço dos Distribuidores de Aplicativos para baixar aplicativos através do Distribuidor de Aplicativos. 


INDENIZAÇÃO 
Você é responsável por manter a confidencialidade de seu(s) nome(s) de usuário, senha(s) e sua(s) conta(s), bem como todas as atividades que ocorrem em sua(s) conta(s). Na medida do possível sob a lei aplicável, você concorda em indenizar, defender e proteger a nós, nossos licenciadores, licenciados, distribuidores, agentes, representantes e outros usuários autorizados, e cada um dos respectivos revendedores, distribuidores, prestadores de serviços e fornecedores das entidades precedentes, e todos os respectivos executivos, diretores, proprietários, funcionários, agentes, representantes e cessionários (coletivamente, as “Partes Indenizadas”) das entidades precedentes de e contra todas e quaisquer perdas, danos, responsabilidades e custos (incluindo custos de liquidação e quaisquer despesas legais ou outros e as despesas com investigação ou defesa em quaisquer ações ou ações de ameaças) incorridos pelas Partes Indenizadas em conexão com qualquer reclamação resultante de qualquer violação destes Termos de Uso ou reclamações decorrentes de seu uso do Aplicativo TLG e/ou sua(s) conta(s). Você deve usar seus melhores esforços para cooperar conosco na defesa de qualquer reclamação. Reservamo-nos o direito, a nosso próprio custo, de utilizar serviços advocatícios em separado e assumir a defesa exclusiva e o controle de qualquer questão sujeita a indenização por você. 


QUESTÕES DE JURISDIÇÃO E FORO
Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da Dinamarca, sem dar efeito a quaisquer princípios de conflitos de lei. Você concorda que qualquer ação em direito ou de equidade decorrente de ou relacionada a estes termos de uso ou ao Aplicativo TLG deve ser apresentada, e que o foro reside corretamente, apenas na Dinamarca, e você consente e se submete à jurisdição pessoal dos tribunais para fins de processo de qualquer ação. Observe que leis obrigatórias poderão autorizá-lo a arquivar uma ação judicial em outras jurisdições. Nós não fazemos nenhuma representação que Conteúdo em qualquer Aplicativo TLG está apropriado ou disponível para uso em qualquer local particular. Aqueles que optarem por acessar um Aplicativo TLG o fazem por sua própria iniciativa e são responsáveis pelo cumprimento de todas as leis aplicáveis, incluindo todas as leis locais aplicáveis. 


EMENDA 
A qualquer momento, podemos alterar estes Termos de Uso (incluindo modificação, exclusão e/ou adição de qualquer parte dele). Se fizermos uma alteração material a estes termos de uso, iremos notificá-lo de tal alteração, enviando-lhe um e-mail no último endereço de e-mail que você nos forneceu, e/ou através de um aviso de tal alteração nos sites da web abrangidos por estes Termos de Uso ou através da loja de Aplicativos relevante ou do próprio Aplicativo. Qualquer alteração a estes Termos de Uso será efetiva por trinta (30) dias corridos após nosso envio de um aviso de e-mail para você. Ao utilizar o Aplicativo na sequência do aviso dos trinta (30) dias corridos, você consente com quaisquer alterações no material. Note que, em todos os momentos, você é responsável pela atualização de suas informações pessoais para nos fornecer o seu endereço de e-mail atual. No caso em que o último endereço de e-mail que você nos forneceu não esteja válido, ou por qualquer outra razão não é capaz de fornecer-lhe o aviso descrito acima, o nosso envio do e-mail contendo tal notificação constituirá uma notificação eficaz de qualquer alteração descrita no aviso.